saque fgts 2021 – Lunardi Advocacia

Caixa libera cinco maneiras de sacar o FGTS ainda em 2021

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores que ganhou destaque nos últimos meses, isso porque era esperado a liberação do saque-emergencial do FGTS que acabou não sendo disponibilizado este ano devido a outras medidas emergenciais que o governo adotou frente a pandemia da Covid-19, bem como pela distribuição do lucro do FGTS deste mês.

No entanto, como não houve o saque-emergencial do FGTS esse ano e o lucro distribuído aos trabalhadores também não pode ser saco normalmente, pois segue os critérios tradicionais do programa, os trabalhadores estão buscando informações sobre quais são as possibilidades de resgatar o Fundo de Garantia, que costuma ser liberado em caso de demissão do trabalhador.

Sendo assim, hoje você vai conhecer quais são as quatro situações que permitem a liberação do saque do FGTS pelos trabalhadores este ano, acompanhe!

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade relativamente nova, em que todo o trabalhador CLT pode aderir, tratando-se de uma modalidade opcional. No saque-aniversário o trabalhador passa a ter direito de receber anualmente parte do saldo depositado nas contas do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

No entanto, como já estamos no mês de agosto, somente os trabalhadores nascidos entre agosto e dezembro podem receber este ano. Os trabalhadores que nasceram entre os meses de janeiro a julho podem receber somente no ano que vem, com a liberação do próximo calendário.

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisa se atentar a algumas regras da modalidade, pois, o trabalhador que opta por receber parte do saldo do FGTS anualmente, perde direito de recebimento do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Contudo, as demais verbas rescisórias como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS continuam sendo direito até mesmo de quem optou pelo saque-aniversário.

Saque-rescisão

Falando nas peculiaridades do saque-aniversário, outra modalidade em que os trabalhadores podem receber o FGTS diz respeito aos colaboradores que vierem a ser demitidos sem justa causa, que passam a ter acesso ao saque-rescisão.

Apesar de ser uma situação que os trabalhadores normalmente não esperam é uma das possibilidades para o recebimento do Fundo de Garantia esse ano.

Saque por motivo de doença

A Caixa Econômica Federal autoriza o saque do Fundo de Garantia em situações onde o trabalhador ou seus familiares sejam acometidos por alguma doença grave. Nessa situação é possível resgatar todo o saldo do FGTS.

O trabalhador que esteja acometido por uma doença grave também pode ter acesso ao saldo do FGTS, bem como os seus dependentes. A legislação regulamenta três situações relacionadas a doenças graves em que o trabalhador poderá fazer o saque total de todas as suas contas do FGTS, sejam ativas e inativas. Sendo elas:

Trabalhador ou dependentes diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV (Aids);
Trabalhador ou dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave

Nestes casos, o saque pode ser feito sempre que houver saldo disponível nas contas vinculadas ao trabalhador.

Utilização do FGTS para compra de imóvel

o trabalhador que deseja comprar ou construir um imóvel residencial pode utilizar o saldo do FGTS na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou ainda do valor total.

O saldo do FGTS também pode ser utilizado para quitar total ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Ainda é possível utilizar o saldo do FGTS para o pagamento de prestações. Nesse caso o trabalhador pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Saque do FGTS em caso de aposentadoria

O trabalhador que se aposenta ganha direito de resgatar o saldo do FGTS. Nesse caso, o trabalhador que se aposentou pode sacar todo o saldo depositado ao longo dos anos, tanto das contas ativas como das contas inativas. Mas é necessário se atentar a algumas regras.

Caso o trabalhador que se aposente, decida continuar a exercer sua profissão na mesma empresa, o mesmo ainda poderá realizar o saque mensal dos valores depositados do FGTS. Porém, caso o aposentado consiga um novo emprego, os valores serão retidos, onde só será possível resgatar o saldo caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa.

Outras possibilidades de saque do FGTS

Além das possibilidades citadas anteriormente, a legislação determina o saque do FGTS nas seguintes situações:

Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Caixa autoriza 3 anos de saques do FGTS de uma vez aos trabalhadores

Os brasileiros que exercem atividade de carteira assinada, possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo esse cujo objetivo é proteger o trabalhador de um possível cenário de demissão sem justa causa, onde a empresa é obrigada a depositar mensalmente, 8% do valor do salário, o que com o passar dos meses e anos acaba se tornando um bom patrimônio.

No entanto, como o objetivo do FGTS é garantir a estabilidade do trabalhador em um possível cenário de demissão, o mesmo é retido e o trabalhador só pode ter acesso ao dinheiro em determinadas situações, entre elas: no caso da demissão sem justa causa, para a compra de um imóvel, por motivo de aposentadoria, dentre outras.

No entanto, o governo criou no ano de 2019 uma nova sistemática para recebimento do FGTS, sendo está, intitulada como saque-aniversário, modalidade está que permite que todo ano o trabalhador possa sacar parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário observado os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.

Por meio da sistemática do saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal libera uma condição que permite aos trabalhadores resgatarem até três anos de saque da modalidade de uma única vez, onde os trabalhadores podem aderir agora mesmo. Mas antes de explicarmos sobre a modalidade, vamos entender a fundo do que se trata o saque-aniversário, como aderir, quanto receber e quais são as suas regras e exigências.

Saque-aniversário

O saque-aniversário se trata de uma modalidade opcional, ou seja, só entrará para essa sistemática, quem informar o interesse pela condição. No entanto, precisamos esclarecer algumas regras inerentes a modalidade, como caso a pessoa que optou pelo saque-aniversário, e se arrependa da decisão, o período de carência é de 25 meses, ou seja, o trabalhador só está apto ao saque-rescisão no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação.

O arrependimento pela decisão pode ocorrer, pois, para ter acesso ao saque anual de parte do saldo do FGTS, o trabalhador abre mão de receber o saque em caso de demissão, assim, o trabalhador precisa pesar na balança o que vale mais a pena para ele. Resguardar o saldo para o caso de demissão, ou utilizar parte do valor anualmente.

O saque-aniversário possui uma tabela específica, onde o trabalhador consegue verificar qual será o valor em que o mesmo receberá. Existem algumas faixas de saldo para as contas do FGTS. A porcentagem do saque-aniversário é fixada para cada uma delas.

Contas que tiverem mais de R$ 500 serão acrescidas de uma parcela fixa: o trabalhador poderá sacar, além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado. A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador poderá sacar de cada conta que possui, a depender do saldo que ela tem:

Faixas de saldo	Alíquota	Parcela adicional fixa
Até R$ 500	50%	–
de R$ 500,01 até R$ 1 mil	40%	R$ 50
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil	30%	R$ 150
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil	20%	R$ 650
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil	15%	R$ 1.150
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900

Um exemplo: uma pessoa que tem R$ 1.000 em uma conta do FGTS poderá sacar 40% deste valor — ou seja, R$ 400. Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 50; portanto, o valor a ser sacado será de R$ 450. Assim, o cálculo é bastante simples onde o trabalhador deve somente acrescentar o valor da parcela fixa ao quanto sacará de sua conta.

Como aderir

Conforme informação da Caixa Econômica Federal, a adesão do trabalhador a modalidade é permitida até o último dia do mês de seu aniversário. Assim, você deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.

Após acessar a plataforma, clique na opção “Meu FGTS” e, em seguida, acesse a aba “Opção Sistemática de Saque FGTS” e clique em “Optar”. O sistema também possibilita que você acesse o seu atual saldo e faça uma simulação do valor que poderá receber em 2021.

Atenção! Caso a opção ao saque-aniversário ocorra a partir do mês seguinte ao do nascimento, o trabalhador começará a receber os valores no ano seguinte, ou seja, em 2022. Logo, ainda podem receber este ano os trabalhadores nascidos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Antecipação de 3 anos de saque pela Caixa

A Caixa Econômica Federal permite a antecipação de até três anos de saque-aniversário do FGTS. A medida que antecipa o saque diz respeito a uma modalidade de crédito especial liberado pelo banco, em que o trabalhador coloca o próprio saldo do saque-aniversário como garantia para autorização do empréstimo, o que permite que a Caixa libere taxas extremamente baixas de juros, tendo em vista que praticamente não há riscos de inadimplência.

Outra vantagem é que como o saque-aniversário se torna garantia para o empréstimo, trabalhadores com o score de crédito baixo e em alguns casos até mesmo negativados podem conseguir a antecipação dos valores.

Condições

Como o empréstimo utiliza o FGTS como garantia, a Caixa consegue disponibilizar uma das melhores taxas quando falamos em empréstimo pessoal, devido ao baixo risco de inadimplência. Conheça as condições gerais da modalidade:

Taxa de juros de: 0,99% ao mês;
Acumulado de juros por ano: 12,54%;
Valor mínimo que a Caixa libera no empréstimo: R$ 2 mil;
Antecipação: de até 3 anos do saque-aniversário do FGTS.

Adesão

A adesão a antecipação do saque-aniversário pode ser feita pelo próprio aplicativo FGTS, ou ainda pelo Internet Banking, para os correntistas da Caixa. O processo de adesão é simples e permite a simulação antes da contratação, vejamos:

Acesse o aplicativo do FGTS ou o internet banking da Caixa;
Seleciona a opção da linha de crédito;
Preencha quantas parcelas e valores pretende adiantar;
Realize a simulação;
Caso os valores correspondam com o que você procura clique em “Contratar”;
Adicione sua assinatura eletrônica;
Salve o comprovante e pedido realizado.

Simulações

O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 2.000,00. É necessário também que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$300,00. Além disso, a data do crédito do último saque a ser antecipado não pode ultrapassar o limite de 999 dias, a contar da contratação do empréstimo.

Exemplo 1. Para você entender melhor como antecipar o Saque Aniversário FGTS.

Valor de antecipação do saque-aniversário: 1º ano R$ 1.600; 2º ano R$ 300; 3º ano R$ 300;
Soma dos três anos: R$ 2.200;
Contratação pode ser feita, pois, atinge o valor mínimo exigido de R$ 2.000, além do valor mínimo por ano de R$ 300;

Exemplo 2. Para você entender melhor como antecipar o Saque Aniversário FGTS.

Valor de antecipação do saque-aniversário: 1º ano R$ 1.500; 2º ano R$ 500; 3º ano não optou;
Soma dos três anos: R$ 2.000;
Contratação pode ser feita, pois, atinge o valor mínimo exigido de R$ 2.000, além do valor mínimo por ano de R$ 300;

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Lucro do FGTS: quem vai receber, quanto, quando e como sacar

O Conselho Curado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) definirá na próxima terça-feira (17) o repasse de R$ 8,46 bilhões do lucro do FGTS acumulado ao longo de 2020 decorrente da correção monetária. A expectativa é que de todo o montante R$ 5,9 bilhões sejam destinados aos cotas do FGTS.

Mas afinal, apesar de uma enxurrada de informações relativas ao recebimento do lucro do FGTS, quanto cada trabalhador receberá? Será que é possível usar esse dinheiro que será distribuído? Descobriremos isso agora!

De onde vem o lucro do FGTS?

O saldo que todos os trabalhadores têm de FGTS, enquanto não é sacado pelos mesmos são utilizados pelo governo o para financiar investimentos em habitação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Logo, em troca desse financiamento, são cobrados juros, assim através desse financiamento para o governo é possível obter lucros. Que no ano passado teve uma rentabilidade positiva de R$ 8,46 bilhões, onde anualmente o Conselho Curador do FGTS determinará qual o valor será repassado aos trabalhadores.

O lucro do FGTS só começou a ser distribuído aos trabalhadores no ano de 2017, na gestão do então ex-presidente, Michel Temer. Naquele período havia sido fixado um percentual de 50% de repasse sobre o lucro líquido do FGTS obtido com a correção monetária aos trabalhadores.

Porém, no ano de 2019, o percentual acabou sendo ampliado para 100%, onde, o presidente, Jair Bolsonaro, acabou barrando a ampliação do percentual, bem como foi removido da lei a obrigação de distribuir um percentual fixo de 50%.

Assim, agora cabe ao Conselho Curador do FGTS determinar todos os anos qual será o índice de repasse aos trabalhadores sobre o lucro líquido da correção monetária do FGTS.

Como é feito o pagamento do lucro do FGTS

O pagamento é feito diretamente nas contas ativas (empregos atuais) e inativas (empregos anteriores) do FGTS dos trabalhadores. Não sendo necessário solicitar ou aprovar a liberação do saldo, onde todo o processo ocorre de forma automática.

Quais trabalhadores podem receber?

O lucro do FGTS é pago para todo e qualquer trabalhador que tenha tido saldo nas contas do Fundo de Garantia, até o dia 31 de dezembro de 2020.

Vale lembrar que o lucro que será distribuído aos trabalhadores é relativo ao rendimento de todo ano passado, por isso a exigência de ter tido saldo nas contas até 31 de dezembro de 2020.

Quanto cada trabalhador vai receber?

Não há um valor fixo que cada trabalhador pode receber, isso porque o repasse será proporcional ao saldo que o mesmo possuía de FGTS até o dia 31 de dezembro de 2020.

O valor exato que será distribuído só poderá ser consultado na próxima semana, isso porque é necessário aguardar qual será o valor distribuído do lucro do FGTS, se realmente será de R$ 5,9 bilhões e qual será o índice aplicado.

Como saber se recebi o depósito do lucro?

A previsão é de que o lucro do FGTS possa ser distribuído aos trabalhadores ainda neste mês de agosto, o que dependerá da confirmação do Conselho Curado do FGTS na próxima terça-feira (17).

Os trabalhadores poderão consultar o valor do FGTS através dos canais oficiais para o FGTS, sendo eles:

APP FGTS
Site fgts.caixa.gov.br
Central Telefônica Caixa 111, opção 2.
Internet Banking.

Assim que for confirmado o repasse dos valores, no extrato do FGTS o lucro distribuído estará impresso como “cred dist resultado ano base 12/2020”.

Será possível sacar os valores?

Depende! É importante se atentar que o lucro do FGTS que será destinado aos trabalhadores, entrará nas regras tradicionais do programa previstas em lei, como, por exemplo, no caso de saque do FGTS por demissão sem justa causa, por motivo de aposentadoria, compra de imóvel dentre outros.

A modalidade que pode acabar tendo acesso ao lucro do FGTS é para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, onde é possível receber anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

Fonte: Rede Jornal Contábil .