Adesão Simples Nacional 2023: Aprenda o passo a passo!
As empresas que estão em outros regimes tributários e pretendem migrar para o Simples Nacional em 2023 têm até o final de janeiro para isso, empresas excluídas também podem se regularizar e realizar a adesão para retornar ao regime.
Os empreendedores que quiserem realizar adesão ao Simples precisam conhecer quais são os procedimentos a serem seguidos para isso.
No artigo de hoje vamos te apresentar o passo a passo para sua empresa realizar adesão ao Simples Nacional em 2023.
Tenha uma boa leitura!
Qual o prazo de adesão do Simples Nacional em 2023?
Para sua empresa integrar o Simples Nacional é preciso respeitar o prazo de adesão, que vai até o dia 31 de janeiro de 2023.
Portanto, as empresas excluídas do Simples Nacional têm até o final de janeiro para se regularizar e solicitar a adesão ao Simples.
Empresas de outros regimes tributários que pretendam migrar para o Simples Nacional em 2023 também devem se atentar ao prazo para integrar o regime tributário simplificado.
Empresas excluídas ou de outros regimes tributários, podem integrar o Simples?
Sim, empresas de outros regimes tributários e que se enquadrem nos requisitos do regime do Simples Nacional podem realizar a adesão.
Empresas excluídas podem se regularizar e solicitar a sua adesão ao Simples em 2023.
No caso de pendências, é preciso se regularizar até o último dia de janeiro, para, após a regularização, solicitar a adesão.
Realize uma análise e avalie se o Simples Nacional é a melhor opção para sua empresa em 2023, em muitos casos a opção por outros regimes pode ser a melhor escolha, converse com seu contador.
Como realizar a adesão em 2023?
Veja abaixo como realizar a adesão ao Simples Nacional em 2023:
- Passo 1: Regularize suas pendências, débitos, falta de envio de obrigações acessórias, existem também empresas que ultrapassaram o limite de faturamento.
Se a empresa não tiver impedimentos na esfera Municipal, Estadual ou Federal, a solicitação de adesão ao Simples Nacional em 2023 será deferida;
- Passo 2: A solicitação de adesão será feita pelo Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional);
- Passo 3: A empresa deverá declarar não incorrer em qualquer situação impeditiva à adesão ao Simples Nacional 2023 prevista na lei;
- Passo 4: Após o prazo, a Sefaz analisará os pedidos de adesão ao Simples Nacional em 2023.
Uma vez deferida a solicitação, ela produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro.
Nos casos de indeferimento, será divulgado um Termo listando aqueles contribuintes que tiveram a solicitação negada.
Consulte sempre um contador!
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREDesenquadramento Simples Nacional 2023: Receita responde dúvidas
A Receita Federal respondeu a alguns órgãos ligados à contabilidade sobre o desenquadramento do Simples Nacional, assunto fundamental para o começo de 2023.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e o Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) foram os órgãos que questionaram sobre o desenquadramento.
Acompanhe este artigo até o final e saiba mais sobre o questionamento das empresas sobre o desenquadramento do Simples Nacional.
A dúvida sobre o desenquadramento do Simples Nacional
O CFC, a FENACON e o Ibracon são entidades que trabalham junto a diversas áreas da economia, por este motivo, elas conhecem de perto os problemas enfrentados pelos empreendedores brasileiros, portanto, decidiram contactar a Receita Federal para tirar uma dúvida sobre o Simples Nacional.
A dúvida dessas entidades é a seguinte:
Os créditos tributários de competências que tiveram seus vencimentos prorrogados e que, na época, não estavam disponíveis para parcelamentos normais e que não pertenciam ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) serão incluídos automaticamente no histórico do negócio, gerando desenquadramento do Simples?
No final de dezembro de 2022, a Receita respondeu essa dúvida sobre o Simples Nacional.
A resposta da Receita Federal
A resposta da Receita sobre o desenquadramento do Simples Nacional (citado no tópico anterior) foi a seguinte:
“Esses débitos sejam incluídos nos parcelamentos ordinários em meados de janeiro de 2023, juntamente com a conclusão da 2ª etapa do RelpSN. Para essa inclusão, seguiremos a regra aplicável no momento da solicitação do parcelamento caso esses créditos tributários prorrogados tivessem sido carregados tempestivamente: ou seja, o débito precisaria estar vencido. Portanto, não serão recuperados débitos “a vencer” à época do pedido de parcelamento”, declarou a Receita sobre o Simples Nacional.
Entendendo a resposta
A Receita Federal informou que os débitos do Simples Nacional, relativos ao Período de Apuração (PA) 03 a 05/2021 não foram incluídos nos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão desse regime de tributação e que não serão intimados, até a conclusão da 2ª etapa do RelpSN/inclusão em parcelamento ordinário.
Portanto, estão contemplados tanto os contribuintes que aderiram quanto aqueles que não aderiram ao RelpSN.
“Essa medida evita a cobrança indevida desses PA enquanto não regularizamos a situação desses CT, assim como evita a inclusão no Cadin ou o envio para dívida ativa”, destacou a Receita Federal.
Para finalizar sobre o desenquadramento do Simples Nacional, a Receita afirmou que a inclusão dos débitos no parcelamento vai acontecer antes do processamento dos Termos de Opção pelo Simples Nacional 2023, portanto, não impactará no deferimento do Termo de Opção, se estiver regularmente parcelado.
Fonte: Jornal Contábil .
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