Em 2020, ao menos R$ 460 bi em impostos foram perdidos para sonegação
Especialistas explicam motivos e consequências da alta taxa de sonegação registrada no país – no ano passado, isso significou 11% do PIB
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
De Gabriel Dau Ultima atualização 19 ago 2021 10:32
A Receita Federal promoveu, no dia 16 de agosto, uma reunião virtual com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de instituições financeiras associadas.
O objetivo foi, mais uma vez, alertar sobre a necessidade de prestar informações consistentes ao Fisco, por meio da chamada e-Financeira.
A declaração, que informa as principais movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes, é obrigatória desde 2015 e foi criada para concretizar padrões internacionais de transparência no Brasil.
Na reunião, a Receita Federal destacou a oportunidade de regularização espontânea das informações inconsistentes prestadas via e-Financeira, antes da aplicação de qualquer penalidade.
A consistência dos dados é fundamental para o combate à sonegação fiscal, pois a partir da agregação a outras informações sobre o contribuinte pode-se mostrar indícios relevantes de irregularidades.
O Fisco informou também que, ainda neste segundo semestre, dará início a procedimentos fiscais nas instituições financeiras no que diz respeito à qualidade dos dados e à diligência que aplicam nos clientes.
Padrão internacional
Atualmente, o banco de dados de movimentação financeira da Receita Federal possui mais de 10 bilhões de informações.
Os dados recebidos mensalmente via e-Financeira são intercambiados com mais de cem países que, como o Brasil, integram o Fórum Global em Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários (por meio do Acordo CRS, Common Reporting Standard, um acordo de troca de informações das participações financeiras dos membros do acordo), e também com os Estados Unidos (por meio do Acordo IGA/FATCA, um acordo intergovernamental e uma lei de troca de informações tributárias).
No momento, o Brasil passa pela principal avaliação do CRS, realizada pelo Fórum Global e países membros, que encerrará no início de 2022.
O resultado dessa avaliação é muito importante para o País e suas Instituições Financeiras, pois afeta a reputação e a confiabilidade perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o G20 (grupo voltado a cooperação e consulta de assuntos financeiros internacionais entre os países membros) e o mercado global.
Estando conforme ao padrão acordado, o país se beneficiará da credibilidade externa e da informação de qualidade para o combate à sonegação fiscal, doméstica e internacional.
Fonte: Receita Federal
READ MOREReceita notifica autônomos por suspeita de sonegação
Os valores devidos poderão ser recolhidos espontaneamente, sem multas, até 31 de janeiro de 2018
A Receita Federal começou a notificar profissionais liberais e autônomos que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária sobre os valores. De acordo com o fisco, desde a segunda-feira, 4/12, estão sendo enviadas 74.442 cartas a contribuintes de todo o país, sendo 21.485 apenas no Estado de São Paulo.
Chamada de “Operações Autônomos”, a ação tem como objetivo alertar os contribuintes, que poderão recolher os valores devidos espontaneamente, sem multas, até 31 de janeiro de 2018.
A partir de fevereiro, porém, a Receita começará a autuar quem não pagar o tributo, que, dessa forma, serão multados em 75% a 225% sobre o valor devido. “Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária”, reforça o órgão, em nota.
As contribuições são referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. A Receita tem indício que, nesse período, foram sonegados R$ 841,3 milhões. Quase 30% desse valor se refere aos contribuintes de São Paulo.
O foco da operação são contribuintes autônomos como médicos, dentistas, psicólogos, pintores, eletricistas e outros. Esses profissionais têm que pagar 20% sobre o rendimento como contribuição previdenciária
Fonte: Diário do Comércio
READ MOREPolícia fecha cerco sobre quadrilha que produz softwares para sonegação
10 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão foram realizadas em três estados. Prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão.
Uma quadrilha que desenvolve um software ERP específico para sonegar impostos está na mira de investigações da polícia.
Para combater essa atividade fraudulenta, na semana passada a Polícia Civil, ao lado da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC) e do Ministério Público do estado, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e prendeu 8 pessoas. Além disso, outras duas pessoas estão foragidas.
A ação fez parte da Operação F7 e contou ainda com apoio da Receita Federal e do Instituto Geral de Perícias.
As apreensões e prisões ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (Santa Catarino), Londrina (Paraná) e Presidente Prudente (São Paulo). Ao todo, 76 policiais civis, dois peritos criminais e 18 auditores fiscais de Santa Catarina, Paraná e São Paulo participaram da força-tarefa.
ERP para sonegação
Segundo explicou o governo de Santa Catarina, através de sua assessoria de imprensa, um dos módulos do software é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados.
Dessa forma, as empresas clientes usuárias da ferramenta se beneficiavam pelo esquema. Durante as investigações, ainda de acordo com o governo catarinense, foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais. Essa prática “fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias”.
As empresas usuárias do software e os nomes dos envolvidos não foram divulgados para manter o sigilo das investigações.
Prejuízo bilionário
Ainda não é possível assegurar o tamanho do rombo aos cofres públicos que golpe conferiu. Porém, durante a investigação estimou-se que a sonegação fiscal controlada pelo software pudesse alcançar R$ 1 bilhão. Essa projeção foi feita a partir da comparação de movimentação financeira com faturamento declarado por empresas usuárias do software.
Por que Operação F7?
O governo de Santa Catarina ainda explicou que, para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem detivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros alheios ao faturamento declarado.
Esse acesso era efetuado nos computadores pela tecla F7, o que justifica o nome de batismo da operação.
Para chegar até as empresas e pessoas envolvidas, foi necessário 1 ano e meio de investigações, conforme destacou Rogério de Mello Macedo da Silva, gerente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. “Foram 18 meses de investigação para reunirmos as provas necessárias para que o Judiciário se convença de que há um crime de sonegação fiscal e libere os documentos apreendidos. A partir das informações contidas nesse material, poderemos cobrar o imposto que nos cabe”.
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