Milhões de brasileiros vão deixar de pagar IR após a correção da tabela
A Receita Federal confirmou que trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, ou seja R$ 2.640, após o aumento do salário-mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, passarão a ter isenção de imposto de renda.
A mudança entrará em vigor em maio e se dará por Medida Provisória que deve ser editada nos próximos dias. Dessa forma, o governo federal que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR a partir da alteração, o equivalente a 40% dos contribuintes.
Faixa de Isenção do Imposto de renda
Todavia, não se trata de uma verdadeira atualização da tabela progressiva de imposto de renda, aquela que determina as alíquotas de IR incidentes sobre rendimentos como salários, aluguéis recebidos, pensões e aposentadorias.
O que vai ocorrer a princípio, é apenas uma elevação da faixa de isenção de imposto de renda, que vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Assim, o piso da primeira faixa de tributação, sujeita à alíquota de 7,5%, também aumentará, para R$ 2.112,01. Os demais valores permanecem os mesmos.
Somando a isso, todos os contribuintes terão direito a uma dedução mensal simplificada de R$ 528, que na prática tornará isentos de IR todos os contribuintes que ganham até R$ 2.640 por mês.
Dessa forma, todos os contribuintes serão beneficiados pelo aumento da faixa de isenção, uma vez que a tributação só incide sobre os valores recebidos que ultrapassam esse limite.
Além disso, também serão contemplados pelo desconto de R$ 528, muito embora ele provavelmente não será vantajoso para quem ganha acima de dois salários-mínimos, pois essas pessoas em geral têm direito a outras deduções, como previdência, dependentes e pensões alimentícias pagas.
Aliás, a dedução de R$ 528 é opcional, ou seja, todos aqueles contribuintes que tenham direito a descontos maiores pela legislação atual poderão optar por eles.
A tabela progressiva de imposto de renda está defasada, pois a última atualização ocorreu em 2015. De lá para cá, segundo a Receita, a inflação foi de 50%, o que significa que, na prática, o brasileiro está pagando mais imposto, uma vez que viu seu poder de compra ser diluído.
Base de cálculo do IR
Portanto, veja como fica a base de cálculo do imposto de renda (valor sobre o qual é aplicada a alíquota de IR) após o desconto simplificado mensal de R$ 528 no caso de diferentes valores de rendimento, conforme simulação da Receita Federal:
Fonte: Rede Jornal Contábil.
READ MOREGoverno confirma novo valor para o salário-mínimo
O presidente confirmou no início de fevereiro, que o salário-mínimo terá mais um reajuste. O novo valor pretendido pela atual gestão do país representa a concessão de ganhos reais aos brasileiros, visto que pela primeira vez em 4 anos, o piso nacional será corrigido acima do avanço da inflação.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Vale ressaltar que atualmente vigora o salário-mínimo de R$ 1.302 definido pela proposta de orçamento do governo Bolsonaro. Entretanto, como prometido durante sua campanha, Lula deve subir novamente o piso, dessa vez, implementando um novo aumento de R$ 18, de modo que a partir de maio, a base salarial dos brasileiros irá saltar para R$ 1.320.
Para chegar ao novo valor, foi considerado um acúmulo inflacionário de 5,81% medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no conjunto dos 12 meses de 2021. Além disso, também foi aplicado um ganho real de R$ 1,5% o que, de certa forma, aumenta o poder de compra da população.
Segundo o governo federal, os recursos para o novo aumento serão oriundos de um espaço que abre no orçamento após reanálises no programa bolsa família. Em suma, a equipe econômica da atual gestão acredita que no governo anterior foram cadastrados beneficiários no programa com poucos critérios, na intenção de promover uma reeleição.
Impacto nos benefícios do INSS
Cabe lembrar que o aumento do salário-mínimo não só altera a base salarial dos trabalhadores, mas também causa efeitos em diversos benefícios concedidos pelo Governo. Em suma, à medida que o piso nacional sobe, os valores concedidos através dos proventos também devem subir, de maneira proporcional.
No âmbito do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teremos alterações de valor para as aposentadorias em geral, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentre outros proventos concedidos pela autarquia. O novo valor também interfere nas quantias pagas por benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
Conforme prevê a Constituição Federal, segurados da Previdência Social não podem receber valor abaixo do piso nacional. Dessa forma o valor do benefício, a partir do dia 01 de maio, não poderá ser inferior a R$ 1.320.
Atualizações no imposto de renda
Outra importante pretensão do novo Governo é aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A tabela referente as alíquotas do tributo não são reajustada desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estão tendo que arcar com as cobranças do imposto anual.
Em suma, a ideia é elevar a faixa de isenção para R$ 2.640, frente aos atuais R$ 1.908. O novo valor corresponde ao dobro do salário-mínimo pretendido para o mês de maio. De acordo com o presidente Lula, a intenção é começar a isentar quem ganha até R$ 5.000, todavia, o referido limite deve ser implementado gradualmente. “Tem que chegar porque foi compromisso meu e eu vou fazer”, afirmou o gestor.
Fonte: Rede Jornal Contábil.
READ MORESe você ganha um salário-mínimo e meio terá que pagar IR este ano. Veja!
É uma triste e dura realidade que irá atingir milhões de brasileiros. Porém, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o avanço da inflação farão com que muitos brasileiros que ganham menos de um salário-mínimo e meio tenham a obrigação de pagar o tributo em 2023.
O novo governo federal projetou o salário-mínimo para este ano em R$ 1.302, entretanto o valor ainda estaria em discussão. No entanto, a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.953.
Sem reajustes desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional – sindicato que reúne os auditores da Receita Federal.
Na prática, significa dizer que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes sofrem prejuízos ao pagar tributos que muitas vezes não deveriam, afetando principalmente as pessoas de baixa renda.
Promessa de Campanha
A pesquisa indica que a isenção do IR beneficiava em 1996 quem recebia até nove salários-mínimos, realidade que em 2023 cai para quem recebe até 1,46 salários-mínimos.
Em 2022, essa relação era de 1,57 salários, caindo ainda mais neste novo ano. Uma das principais promessas de campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi justamente a atualização da tabela do IR para R$ 5 mil, mas segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a reformulação pode ficar apenas para o próximo ano.
Se a tabela seguisse inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.953,98 para R$ 4.683,95, isentando 13 milhões de contribuintes.
Todavia, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que só irá corrigir a tabela do IR em 2024.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MORETabela do Imposto de Renda será atualizada em 2023?
A última atualização na tabela no Imposto de Renda foi em 2015, porém, com algumas falas na campanha do atual presidente, muitos cidadãos esperam mudanças em 2023.
Durante a campanha eleitoral, o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu realizar mudanças no IR e isso gerou esperança na população.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba se tabela do Imposto de Renda será realmente atualizada em 2023.
Promessas de campanha
Uma das principais promessas do governo Lula durante as campanhas à presidência em 2022 foi uma reforma no Imposto de Renda e mudanças na tabela, a esperança de mudança ficou para 2023.
Entretanto, tudo indica que em 2023 não aconteçam as mudanças prometidas durante a campanha eleitoral, uma declaração indica isso:
Em novembro de 2022, o senador eleito Wellington Dias (PT), responsável pela revisão do orçamento, disse que o tema (IR) será tratado ao longo do governo Lula.
“É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC (De transição) e nem na reorganização do orçamento de 2023”, afirmou Wellington Dias.
Ou seja, tudo indica que mesmo com promessas de mudança e com um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, as mudanças prometidas como isenção para quem ganha até 5 mil não entraram em vigor este ano.
O que muda na tabela do Imposto de Renda em 2023?
A tabela do Imposto de Renda em 2023 provavelmente não passará por mudanças, se alguma alteração for aprovada este ano só entrará em vigor no IR 2024.
Sem avanço nos projetos que estão no Senado e na Câmara e como a promessa de campanha deve ter andamento ao longo de 2023, a tabela do Imposto de Renda só deverá ser realmente atualizada no próximo ano.
Em fevereiro deste ano as regras do IR 2023 serão divulgadas pela Receita Federal, provavelmente sem mudanças na tabela, mas, com algumas mudanças pontuais.
Defasagem
A falta de mudança está prejudicando o cidadão brasileiro, a defasagem da Tabela do Imposto de Renda em 2023 atingiu 148%, um recorde histórico.
A falta de atualização na tabela do IR desde 2015 vem prejudicando o povo brasileiro.
Segundo o cálculo realizado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no anúncio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado terça-feira (10), foi apontada uma inflação acumulada de 5,79% em 2022 e uma defasagem de 148,10%.
Segundo o Cálculo da Sindifisco, se uma correção total da tabela do Imposto de Renda fosse feita, nenhum contribuinte do IRPF com renda tributável mensal menor que R$ 4.683,95 pagaria o imposto.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREQuem ganha até R$ 5 mil por mês estará isento do Imposto de Renda em 2023?
Milhares de contribuintes do país estão com grandes expectativas quanto à correção da tabela do Imposto de Renda, que vem sendo discutida entre a gestão atual do governo do presidente Jair Bolsonaro e a gestão do novo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O assunto da correção da tabela do Imposto de Renda está em alta devido a promessa de campanha do novo presidente, que defendeu a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.
Na tabela atual, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$1.903,98 por mês, logo, uma correção na tabela garantindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, será extremamente importante para milhões de pessoas.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil começará em 2023?
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), informou nesta última segunda-feira (14), que a correção na tabela do Imposto de Renda, garantindo isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma meta para o mandato que terá duração até 2026.
A fala do senador, que também é o coordenador da legenda na negociação do Orçamento de 2023, reforça que o novo governo não deve discutir a implementação dessa medida a curto prazo.
Dessa forma, podemos descartar que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil terá vigência já a partir do próximo ano.
“É uma proposta para o mandato. Não está sendo tratada nem na PEC [da Transição] nem na reorganização do Orçamento”, informou Wellington Dias em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Falta de correção na tabela vai onerar os brasileiros de baixa renda
Sem correção na tabela do Imposto de Renda, a partir de 2023, trabalhadores que ganham 1,5 salário-mínimo deverão prestar contas com o leão.
Isso porque, com a correção do salário-mínimo, ganhar um salário-mínimo e meio será suficiente para obrigar o trabalhador a declarar o Imposto de Renda.
O assunto ainda é extremamente delicado, principalmente porque qualquer alteração nas faixas do Imposto de Renda, significa a perda de receita em um momento que o governo tem perspectiva de conviver com déficits nas contas públicas.
A Receita Federal usa os mesmos dados desde 2015, quando houve a última correção na tabela do Imposto de Renda, que mesmo sendo corrigida naquele período já contava com uma grande defasagem nos seus números.
Segundo o Sindifisco Nacional, que reúne auditores fiscais da Receita Federal, entre janeiro de 2019 a junho de 2022 a defasagem na tabela do Imposto de Renda somou 26,57%.
Agora se pegarmos dados mais históricos, de 1996 a junho de 2022, a defasagem na tabela do Imposto de Renda acumula uma alta de 147,37%.
Para o sindicato, a falta de uma correção na tabela, acaba atingindo os mais pobres, que já perdem o poder de compra com os avanços da inflação no período e ainda serão tributados com a declaração.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MORERelator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda
Senador Marcelo Castro também cobrou do governo uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo por não enviar, junto com o projeto (PLN 32/22), soluções para a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e para o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil no ano que vem. Ele disse ainda que quer oferecer um reajuste maior para os servidores públicos do Executivo em comparação com os 18% pedidos pelo Judiciário até 2024.
Na apresentação do projeto orçamentário, o governo informou que os recursos na peça são suficientes para um reajuste linear de menos de 5% para os servidores do Executivo a partir de janeiro. Para Castro, a situação é injusta. “Porque grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não têm reajuste desde 2017 e este acumulado gira em torno de 30%”, afirmou.
O relator vai propor um estudo para se aprofundar na análise com o objetivo de elevar o reajuste para o servidor do Executivo a um patamar próximo do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Sobre a tabela do Imposto de Renda, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que existem projetos em tramitação no Congresso que buscam elevar outras alíquotas para compensar a correção da tabela, sem reajuste desde 2015. Mas Castro disse que é tarefa do governo propor soluções, inclusive para o Auxílio Brasil.
“Ele fala isso, mas não propõe soluções. Fica parecendo um discurso de candidato. Porque quem não é governo, promete. Quem é governo não precisa prometer, propõe. E evidentemente que o Legislativo está aqui para dialogar”.
Emendas de relator
O relator reconheceu que o Orçamento de 2023 está apertado, pois só conta com R$ 99 bilhões para despesas de manutenção da máquina pública e investimentos. Ou seja, sem contar pessoal e previdência. O total equivale a apenas 6,3% do Orçamento fiscal. Pela primeira vez, o governo até sugeriu onde o relator deveria alocar as chamadas emendas de relator (RP9) que ganharam destaque desde 2020.
São R$ 19,4 bilhões que o governo alocou metade na área da saúde para poder cumprir o mínimo constitucional e outros R$ 3,5 bilhões para reajuste de pessoal. Os demais recursos foram direcionados para outros sete ministérios. Marcelo Castro disse que vai conversar com os demais parlamentares sobre esse direcionamento.
“Eu não posso impor a minha vontade. É claro que eu vou dialogar com a Comissão Mista de Orçamento, discutir a proposta que veio do governo, discutir com os líderes partidários. Muito provavelmente teremos muitas discussões com a equipe econômica até poder acordar uma solução que possa ser aceita por todos”.
O relator questionou, porém, porque apenas R$ 524 milhões foram direcionados para o Ministério da Infraestrutura que, segundo ele, precisa de mais recursos. Perguntado sobre o volume das emendas de relator em relação ao total de despesas passíveis de corte – quase 20% do total – Marcelo Castro disse que os critérios utilizados pelos parlamentares para a destinação do dinheiro são, em sua maioria, corretos.
Parlamentares da oposição criticam as emendas de relator por terem, segundo eles, uma apropriação seletiva por parte de deputados e senadores da base de apoio ao governo. Além disso, elas estariam desvirtuando a peça orçamentária ao pulverizar recursos que poderiam ser focados para prioridades de políticas públicas.
Para Marcelo Castro, todas essas questões terão que ser discutidas com o presidente que será eleito neste ano.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasileiros que ganham um salário e meio deverão declarar IR ano que vem
A tabela do Imposto de Renda não passa por correção desde 2015, como consequência, frente ao reajuste do salário-mínimo, os trabalhadores que ganham cerca de um salário e meio no ano que vem deverão declarar o Imposto de Renda.
Isso porque conforme regra, todos os cidadãos que ganham acima de R$ 1.903,99 são obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Logo, com a correção do salário-mínimo no ano que vem, previsto até o momento para R$ 1.302 conforme avanços da inflação medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e sem o reajuste da tabela, do IR, será inevitável que trabalhadores que ganham salários mais baixos sejam obrigados a prestar contas com o Leão.
Defasagem na tabela do Imposto de Renda
Na prática, a defasagem da tabela do Imposto de Renda que não sofre alteração desde 2015 acaba penalizando os contribuintes de menor renda de todo país.
Na última correção da tabela do IR em 2015, o salário-mínimo naquele período era de R$ 788, ou seja, era necessário receber acima de 2,4 salários-mínimos para declarar o Imposto de Renda.
Dessa forma, a defasagem da tabela do Imposto de Renda acaba onerando os contribuintes que ganham menos.
A título de comparação em 2015 era necessário receber ao menos 2,4 salários-mínimos para estar obrigado a declarar o IR, já para 2023, poderá ser obrigatório para quem ganha 1,5 salário.
Segundo dados do Sindifisco, somente de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem na tabela do Imposto de Renda chega a 26,57%.
Contudo, se pegarmos o período de 1996 até o mês de junho de 2022, o acúmulo na defasagem chega aos incríveis 147,37%.
Projetos querem evitar que quem ganhe menos pague o IR
Para evitar que os brasileiros que ganham menos tenham que pagar o Imposto de Renda, o Senado analisa projetos que corrigem a tabela do imposto.
Na realidade, desde o último reajuste da tabela, diversos senadores apresentaram propostas ao longo do tempo para evitar o acúmulo da defasagem, onde alguns foram infelizmente arquivados.
A maioria das propostas busca não somente garantir a correção da tabela, como também instituir uma fórmula para a correção anual, independente da aprovação de projetos futuros.
A proposta mais recente se trata do Projeto de Lei (PL) 1.198/22 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), em que o texto prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023.
A proposta também eleva o imposto nas faixas mais altas de renda. Atualmente, o maior percentual é de R$ 27,5%, contudo, a proposta sugere o máximo de 40% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
“De acordo com a Constituição Federal (art. 153, § 2º, I), o Imposto sobre a Renda deve ser informado pelo critério da progressividade, de modo que quem pode mais paga mais”, diz o senador Rogério Carvalho.
Fonte: Jornal Contábil
READ MOREDefasagem e congelamento: Tabela do IR precisa de atualização
O IR (Imposto de Renda) é uma das principais obrigações anuais de pessoas físicas, mas o que muitos não sabem é que a tabela do IR segue congelada há 7 anos e enfrenta uma defasagem de 130% há mais de 24 anos.
Enfrentando um congelamento de 7 anos e uma defasagem de 130% desde 1996, a tabela do IR precisa ser corrigida.
Quando as faixas de cobrança não passam por uma correção, elas ficam desatualizadas em relação à inflação e salários e levam mais contribuintes a saírem da faixa de isenção ou a pagarem um imposto maior.
Mais um ano sem atualização?
Em 2022 para que a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física completará seus 7 anos sem passar por uma atualização, algo que já vem preocupando os contribuintes há muito tempo.
Essa tabela define as faixas de isenção e de cobrança das diferentes alíquotas do IR sobre os salários.
Então, sempre que os cidadãos forem perdendo a isenção ou passando para outras faixas, eles têm que pagar um imposto de renda maior, a inflação e os salários continuaram aumentando, porém, a última atualização da tabela foi em 2015.
De acordo com informações da Receita, esse é o período mais longo onde a tabela ficou congelada desde 2006, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98 desde abril de 2015.
O congelamento
O último reajuste foi 2015, no governo de Dilma Rousseff, o reajuste feito na época dava isenção para quem recebia mais que o dobro do salário mínimo.
O salário mínimo era de R$ 788 e a faixa de isenção era a mesma de hoje em dia (R$ 1.903,98).
Hoje, quem receber um pouco mais de um salário mínimo já vai estar incluso na primeira faixa de cobrança do IR.
Em 2021 o governo apresentou uma proposta de aumento na faixa de isenção para R$ 2.500 (ainda abaixo da inflação) que foi aprovada na Câmara dos deputados, mas ficou travada no Senado.
Existe também uma proposta apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) que tem o objetivo de aumentar a faixa de isenção para R$ 3.300.
Defasagem de 130%
A faixa de isenção atualmente está 130,8% menor do que deveria ser, caso tivesse recomposto toda a inflação acumulada.
Em 1996, estavam isentos do IR quem recebia até R$ 900, segundo a tabela do IR da época. Esse valor era o correspondente a 8 vezes o salário mínimo de 1996 (R$ 112).
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREPor que não corrigir o IR?
Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda (IR) não é corrigida.
A consequência dessa política injusta é a defasagem de 83% na tabela, penalizando trabalhadores e, de forma indireta, aumentando impostos, sem a contrapartida do governo, na prestação dos serviços básicos ou na melhoria da infraestrutura. Os contribuintes já sofrem com uma carga tributária excessiva, e muitos dos que hoje são obrigados a pagar Imposto de Renda estariam isentos.
Diferente do que ocorria em 1996, quando só contribuía quem ganhava acima de nove salários-mínimos, a situação atual mostra que, com praticamente dois salários-mínimos, já há recolhimento. Pela falta de correção, o número de declarações não para de crescer: foram 27,9 milhões no ano passado e cerca de 28,5 milhões neste ano. O apetite arrecadatório é insaciável.
Tenho combatido esse confisco. Apresentei, em 2014, no Senado, projeto com objetivo de garantir a correção anual da tabela progressiva do IR e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, levando em conta a variação do INPC a partir do ano-calendário de 2015. Destaquei que a correção deve ser permanente para evitar que pessoas isentas passem a contribuir com base na faixa inicial pelo decurso do tempo, sem que sua renda tenha aumentado.
A atualização de valores garantiria a manutenção da carga tributária no patamar anterior, e o número de contribuintes que pagam IR na fonte seria reduzido a menos da metade. O rombo nas contas públicas, provocado por má gestão e irresponsabilidade não pode e não deve ser resolvido com o sacrifício dos assalariados, os maiores prejudicados por essa defasagem.
Estudo do Sescon-RS, em parceria com a Pucrs, indica que “a não correção da tabela retira de circulação em torno de R$ 38 bilhões/ano, o PIB deixa de crescer 0,20% no mesmo período e mais de 240 mil empregos deixam de ser criados, afetando diretamente o crescimento de importantes setores da economia”. O apoio de entidades como o Sescon–RS a esse projeto fortalecerá a mobilização da sociedade para agilizar a tramitação, fazendo justiça a quem trabalha e produz. –
Fonte: Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/05/opiniao/562331-por-que-nao-corrigir-o-ir.html)
READ MORENão há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles
Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse ontem (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017.
“No momento, não temos nenhuma decisão a esse respeito. Não foi corrigida a tabela do Imposto de Renda para 2018, referente ao ano-base 2017. Se em algum momento tomarmos a decisão, vamos avisar”, disse o ministro.
PIS/Cofins
Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Meirelles disse que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano.
“Em primeiro lugar haverá um recurso da União. Vamos ter de esperar o resultado da decisão final para que o processo transite em julgado [não haja mais possibilidade de recurso]. Isso demanda um bom tempo. Temos ainda o recurso da chamada modulação, que também será objeto de recursos judiciais”, declarou.
O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão.
“É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses”, disse o ministro.
Repatriação
As projeções para o Orçamento, esclareceu Meirelles, foram atualizadas com a previsão de arrecadar R$ 8 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com a União e R$ 13 bilhões com o novo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. O ministro, no entanto, disse que as estimativas ainda não preveem a possibilidade de que parentes de políticos possam regularizar a situação fiscal.
“Existe uma liminar concedida pela Justiça neste momento. Se prevalecer a decisão de que parentes de políticos podem repatriar recursos, isso certamente vai gerar receita adicional”, declarou.
Fonte: istoe.com.br
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