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Aposentadoria 2022: como receber o teto do INSS?

Anualmente, o valor do teto do INSS sofre alterações. Isso porque está diretamente relacionado ao valor do salário mínimo que também passa por um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para receber o teto máximo do INSS na aposentadoria existem diversos itens que devem ser levados em consideração: idade, expectativa de vida, tempo de contribuição, período especial trabalhado, entre outros. Até mesmo tempo trabalhado em ambiente rural e no Regime Próprio de Previdência podem trazer o recebimento do teto da previdência em 2022.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe.

Como se aposentar pelo teto do INSS?

Sendo bem diretos, no assunto, é bastante difícil atingir o teto salarial.  Isso porque com a reforma da previdência, a logística de cálculo da aposentadoria do trabalhador ficou mais complicada.

O segurado precisaria ter, pelo menos, 40 anos de contribuição com valores bem altos e essa média é difícil de atingir. Pouquíssimas pessoas conseguem e muita gente se assusta porque paga pelo teto a vida toda e quando se aposenta ainda não consegue chegar no valor esperado. É uma das maiores decepções dos segurados do INSS.

O INSS considera 60% da média de todos os salários + 2% por ano extra de contribuição que ultrapassar 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres. Para receber 100% de sua média salarial, os homens precisam contribuir durante 40 anos. No caso das mulheres, é preciso pagar o INSS por 35 anos.

Como ficou o cálculo depois da Reforma da Previdência?

Em tese, quem contribuiu a vida toda pelo teto do INSS teria direito ao valor máximo na hora de receber sua aposentadoria. Porém, não funciona assim na prática, pois os índices de correção aplicados aos valores do INSS mudaram muito ao longo dos anos.

Em geral, quem sempre contribui pelo teto e se aposenta sem ter anos extras de contribuição recebe a chamada média-teto Com as novas regras, em vigor desde 13 de novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a incluir 100% dos salários recebidos pelo trabalhador desde julho de 1994.

Isso significa que, para conseguir se aposentar perto do teto, além de ter todas as contribuições pagas com base no teto atual, o segurado precisa ter tempo a mais de contribuição. Isto dificulta ainda mais que o segurado consiga uma aposentadoria no Teto.

Quem pode receber o Teto do INSS?

Têm direito a receber o teto do INSS: o contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregados domésticos e empresários. Para receber a cota máxima é preciso fazer uma contribuição de 20% sobre o teto, que poderá ser de R$ 7.079,50 em 2022.

É importante destacar que após a Reforma da Previdência, a base do cálculo para a concessão das aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários foi alterada. Desde então o cálculo utiliza a média de todas as contribuições desde 1994, regra que tem dificultado o recebimento da aposentadoria no valor do teto do INSS.

Como contribuir pelo teto?

O valor a ser recolhido para o INSS mensalmente depende do tipo de contribuinte e do salário de contribuição. Para os contribuintes obrigatórios, que têm algum tipo de vínculo de trabalho, o desconto é feito automaticamente baseado na remuneração mensal. Caso receba um valor de salário igual ou acima do teto do INSS, estará contribuindo pelo teto.

Os contribuintes facultativos, como desempregados e estudantes, podem escolher com quanto contribuir. Em regra, os segurados facultativos contribuem com a alíquota de 20% em cima de um valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS.

Há a possibilidade de recolherem com a alíquota de 11% em cima do valor do salário-mínimo. Também é possível que segurados facultativos de baixa renda contribuem com 5% sobre o valor do salário-mínimo.

Qual será o Teto do INSS em 2022?

O valor exato ainda não foi divulgado. Vai depender do índice da inflação e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC é o medidor oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usado para calcular a inflação oficial do país. Desta forma, se o percentual for de 10,4%, o piso do INSS será o mesmo do salário-mínimo, enquanto o teto, passará de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50.

Mas, por enquanto, são apenas estimativas. O valor real só será revelado em janeiro de 2022.

Outros benefícios do INSS também sofrem alterações?

O INSS paga uma série de benefícios, sendo eles temporários ou permanentes. Entre eles estão:

• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Benefício assistencial;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Portanto, todos esses benefícios previdenciários serão diretamente afetados pelo piso e teto do INSS logo que o reajuste salarial anual for efetivado. É importante destacar que existem benefícios, como o BPC, que têm o pagamento limitado a um salário-mínimo.

Em contrapartida, os demais benefícios como as aposentadorias e pensões, serão submetidos ao reajuste do piso e teto do INSS seguindo as previsões da inflação.

O reajuste oficial do salário-mínimo sempre ocorre em janeiro, após fechamento de dados do IBGE sobre o ano anterior. Assim, os primeiros pagamentos com o novo valor só chegam entre o final de janeiro e início de fevereiro. Até lá, nos resta aguardar.

Fonte: Jornal Contábil .

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Posso reaver contribuições pagas acima do Teto do INSS?

Todo trabalhador que exerce uma atividade com carteira assinada ou contribuinte individual contribui com a previdência social com base na respectiva remuneração. Mensalmente é descontado do salário uma porcentagem que pode variar de 7,5% a 14% dependendo do valor.

Esses valores servem para custear benefícios para o próprio segurado em momentos pontuais. Todo trabalhador tem o valor mínimo e máximo de recebimentos. O menor valor é o salário mínimo (R$ 1.100) e o máximo é chamado de teto salarial (R$ 6.433,57).

Mas muito poucos trabalhadores sabem que têm direito de não recolherem a contribuição previdenciária (INSS) sobre suas remunerações no valor que ultrapassar o teto dos benefícios.

Está confuso? Calma. Vamos explicar.

Dois vínculos empregatícios

Quando a pessoa possui apenas um vínculo (empregatício ou de prestação de serviços) essa garantia geralmente é respeitada, porém o problema ocorre quando o trabalhador mantém mais de um. É muito comum, por exemplo, entre profissionais da saúde e da educação, que acabam trabalhando em dois ou mais estabelecimentos e contribuindo em cada um deles.

Nos casos em que o segurado exercer mais de uma atividade remunerada, o controle dos valores a serem recolhidos deve ser feito por ele próprio, pois a Previdência e a Receita Federal não realizam uma fiscalização para averiguar se há recolhimento acima do teto previdenciário e, por esse motivo, o trabalhador sofre prejuízos financeiros ao pagar valor superior ao que é devido.

Desse modo, o segurado que exerce atividades simultâneas e a soma das remunerações for superior ao teto de R$ 6.433,57 deverá comunicar o empregador, o INSS, bem como a Receita Federal, a fim de que não seja recolhido valor superior ao necessário.

Assim, deverá eleger uma fonte pagadora principal sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária e, sendo esta inferior ao teto máximo do salário de contribuição, a fonte secundária/subsidiária será responsável por complementar o montante a ser recolhido até o limite imposto.

O salário de contribuição será obtido a partir da soma das remunerações recebidas pelo segurado, podendo ser consultada através de sua folha de pagamento.

Portanto, o segurado que exerceu atividades simultaneamente e efetivou o recolhimento de contribuições previdenciárias à época de cada competência recolhida poderá, sim, reaver tais valores.

Contudo, há apenas uma regra: fique atento ao prazo dos últimos 5 anos, pois após esse período acaba prescrevendo o direito à restituição.

Se achar necessário, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.

Por: Ana Luzia Rodrigues

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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