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Metas agressivas podem gerar fraudes e processos trabalhistas

A imposição de metas muito agressivas e inatingíveis vem causando problemas jurídicos e de relacionamento que provocam prejuízos incalculáveis às empresas. O advogado, especialista em Compliance e autor do livro Entrevista Forense Corporativa, André Costa, explica que, além de processos por gestão por injúria e fraudes, a prática pode até resultar em ações de rescisão indireta.

Segundo ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao prever, no artigo 483, a possibilidade de rescisão indireta quando forem exigidos serviços superiores às forças do colaborador e alheios ao contrato de trabalho. “A rescisão indireta é como uma demissão por justa causa, mas acontece de forma invertida. Quando as cláusulas contratuais não são respeitadas e tornam a relação de trabalho insustentável, é possível pleitear na Justiça uma indenização que dá direito a todas as verbas rescisórias como se o trabalhador houvesse sido demitido”, afirma o especialista.

O especialista explica que conflitos gerados por metas inatingíveis têm se tornado cada vez mais comuns desde o retorno às atividades presenciais e podem provocar uma série de danos. “Sempre que é colocada uma meta ou um prazo inatingível as chances de os colaboradores cometerem fraudes ou agirem de maneira desonesta é potencializada, porque ficam desesperados para entregar o resultado a qualquer preço. Além disso, quase sempre geram um ambiente de trabalho tóxico afetando a saúde e o bem-estar de todos”, pontua Costa.

Gestão por injúria

O advogado conta que nem sempre cobranças relacionadas à produtividade são caracterizadas como assédio moral. “Nem sempre o líder é um assediador. Esse tipo de cobrança exagerada para obter resultado a qualquer custo acontece pela falta de maturidade de quem está liderando a equipe, que não tem condição de se levantar em uma sala de executivos, por exemplo, e falar que a meta exigida é impossível de ser atingida. Geralmente, essa pessoa fica quieta, acata e começa a ter condutas totalmente ilegais tentando entregar o que sabe não ser possível com os recursos que tem”, diz.

Costa, que também atua como entrevistador forense há mais de 10 anos investigando fraudes e outras condutas inadequadas nas empresas, conta que casos de gestão injuriosa são comuns em seu dia a dia. “Atendi um caso em que o líder trancou os funcionários na empresa com cadeados, pediu pizza, refrigerante e não os deixou sair enquanto não terminassem o serviço. Em outra situação, o líder criou uma planilha para controlar quantas vezes os colaborares iam ao banheiro, o tempo que demoravam e compartilhava o arquivo com toda a empresa, como justificativa para a produtividade baixa de cada colaborador. Isso pode gerar um problema jurídico para a empresa”, fala.

Atenção aos limites

Para evitar ultrapassar os limites da lei, da ética e da moral, o especialista orienta estabelecer metas baseadas em análises. “A empresa precisa dosar essas metas com base em um estudo técnico e responsável e ouvir todos os setores para entender o que é possível ser aplicado. É fundamental ter conhecimento sobre a realidade econômica do país, de seu segmento, da quantidade de membros na equipe, do volume que o maquinário aguenta e o orçamento disponível, por exemplo”, orienta.

Crescimento da judicialização

O Superior Tribunal do Trabalho (TST) registrou um aumento de 13,27% nos pedidos de rescisão indireta no primeiro grau nas Varas do Trabalho do Brasil no ano passado. O número saltou de 118.736 em 2020 para 134.503 casos em 2021.

Fonte: Jornal Contábil .

Fim do programa BEm: contratos de trabalho serão retomados, veja como fica

Os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho firmados através do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), serão encerrados no dia 25.  Assim, não há mais possibilidade de fazer a adesão ao programa que, nesta edição, teve 120 dias de duração, tendo sido iniciado em 28 de abril.

Neste período, 632,9 mil empregadores aderiram aos acordos. Com isso, 2,5 milhões de trabalhadores puderam permanecer em seus empregos. Levando em consideração o início do programa em 2020, cerca de 10 milhões de trabalhadores foram beneficiados em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas.

Entenda o BEm

Este ano, o programa foi regulamentado pela Medida Provisória nº 1.045. Assim, as empresas brasileiras puderam fazer acordos com seus funcionários que previam a redução de salários e de jornada de trabalho que variavam entre 25%, 50% e 70%. Outra opção era aderir à suspensão dos contratos.

Diante disso, o governo ficou responsável por realizar o pagamento mensal de quantias ao trabalhador, o que ficou conhecido como Benefício Emergencial. Assim como no ano passado, o valor é referente à uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

Por sua vez, na suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo realizou o pagamento de 100% do valor do seguro-desemprego, aos trabalhadores que atuam em empresas que registraram receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Para arrecadações acima desse valor, o colaborador tem direito a 30% do salário e 70% do valor do seguro-desemprego.

Estabilidade

Para os trabalhadores que possuíam acordos e receberam o BEm nos últimos meses, está valendo o direito de estabilidade provisória no emprego. Esse período vale durante o mesmo tempo do acordo após ser restabelecida a jornada de trabalho normal.

Diante disso, as empresas que aderiram à suspensão do contrato ou redução de salários e de jornada de trabalho por 120 dias, está garantido ao empregado a estabilidade no emprego por mais 120 dias que são contados após o fim do acordo.

É importante ressaltar que, as empresas que escolherem recorrer ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demitem os funcionários na estabilidade terão que arcar com indenizações. Assim, além das verbas rescisórias, as empresas deverão pagar uma indenização ao trabalhador. Ela varia conforme o tipo de acordo feito, ou seja, se foi firmada a redução do salário ou a suspensão do contrato, veja como fica:

Redução de salário e jornada

• 25%: indenização de 50% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa
• 50%: indenização de 75% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa
• 70%: indenização de 100% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa

Suspensão do contrato

• Indenização é de 100% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa

Haverá prorrogação?

A Secretaria de Previdência e Trabalho já informou que não está prevista para este ano a prorrogação do BEm, visto que o governo está otimista com a vacinação e com a redução no número de casos da covid-19. Desta forma, se espera o fim das medidas restritivas e a retomada da economia.

Mas, vale ressaltar que o texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), permite que o BEm seja reeditado em situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Estudo revela que 60% dos trabalhadores já tiveram problemas sérios com chefes

O principal entrave relatado pelos homens e pelas mulheres é a falta de feedback oferecido pelo chefe, com 14% e 12% das respostas, respectivamente.

Outro dado alarmante descoberto pela pesquisa é que 7 em 100 participantes já sofreram assédio moral ou sexual de seus líderes. A proporção é 19,5% maior entre as mulheres. Por sua vez, os homens apresentaram proporções 79,5% e 26,5% maiores nos problemas em discordar do gestor e sofrer muita pressão.

Quando questionados sobre os valores associados a um bom líder, as principais características sinalizadas foram responsabilidade e comprometimento, com 84% dos participantes valorizando esse ponto, seguidas por comunicação e empatia com o time, com 83% e 81%, respectivamente.

Outras características bem posicionadas foram carisma e capacidade de inspirar (71,6%), bom em reconhecer méritos (70,5%), organização (69,5%) e bom em dar feedbacks (67,5%).

O estudo pontua ainda que, com tantas mudanças ocorridas nas relações de trabalho, a maior aderência das empresas pelo regime home-office faz com que os funcionários só se comuniquem com seus colegas, chefes e superiores por meio de chats ou telas em reuniões.

A pesquisa, feita com candidatos em processos seletivos, visou entender melhor a percepção dos brasileiros sobre liderança. Dentro os entrevistados, 48,2% se identificaram como mulheres, 47,5% como homens e 4,3% como não binário. Analisando as respostas por gênero, o estudo apontou divergências na ordem de características priorizadas.

Enquanto para as mulheres a sequência foi responsabilidade e comprometimento (87,5%), comunicação (84%), empatia com o time (83,5%), carisma e capacidade de inspirar (71,6%) e bom em reconhecer méritos (70,5%), para os homens as prioridades são outras.

Para eles, as principais características em bons líderes são comunicação (81,6%), responsabilidade e comprometimento (80%), empatia com o time 79%, bom em reconhecer méritos (69%) e carisma 68%.

Liderança

Entre os entrevistados que já desempenharam a função de líder, as principais dificuldades do dia a dia relatadas foram estabelecer limites com a equipe, com 29,6% das respostas, encontrar equilíbrio entre as exigências, com 22,74%, e recrutar a pessoa certa para a equipe, com 15%.

Além disso, há uma preocupação maior das mulheres em saber o momento e a forma de dar um feedback construtivo (proporção 23% maior em relação aos homens), assim como uma maior preocupação dos homens em auxiliar no desenvolvimento dos liderados (proporção 50% maior que as mulheres).

O levantamento aponta também que as principais dificuldades dos líderes durante a pandemia são manter o time alinhado e com boa comunicação e garantir o equilíbrio entre a produtividade e pressionar demais.

“Compartilhe o que for importante e útil para a sua equipe e evite detalhes que não vão agregar ao trabalho executado. Às vezes, comunicar demais também pode ser um problema, pois acaba sendo tanta informação que as pessoas não conseguem absorver tudo. Portanto, saiba diferenciar o que é útil e importante de ser compartilhado”, afirma o CEO da Mindsight, Thaylan Toth.

Em tempos de trabalho remoto, onde o exercício da liderança se torna ainda mais complexo, os principais desafios do gestor são manter o time alinhado e com boa comunicação e garantir o equilíbrio entre a produtividade e pressionar demais.

“No trabalho remoto, precisamos saber e lembrar que as pessoas não estão disponíveis o tempo todo, nem necessariamente ao mesmo tempo. Afinal, uma das principais vantagens utilizadas para vender esse modelo é a flexibilidade. Logo, é necessário garantir que ela realmente exista”, enfatiza”, comenta Toth.

Fonte: Correio do Povo