valor do auxílio Brasil – Lunardi Advocacia

MEI pode receber Auxílio Brasil?

Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores que desejam se informalizar podem se tornar MEI.

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

Mas esses microempreendedores podem receber o Auxílio Brasil? Programa social do governo criado para substituir o Bolsa Família?

Isso nós vamos conferir agora!

Microempreendedores podem receber o Auxílio Brasil?

Sim! Desde que se encaixem nos requisitos necessários. Para ter direito a receber é preciso:

ter cadastro no Cadastro Único (base cadastrada no Bolsa Família);
ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
estar dentro dos critérios da situação de pobreza que são aquelas que possuem renda entre R$100,01 e R$200 ou pobreza extrema que possuem renda mensal de no máximo R$100 entre todos os integrantes.

Com o faturamento líquido do MEI, caso a renda mensal ultrapasse R$210,00 por pessoa, mas permanecer dentro do limite de R$525,00, o beneficiário é incluído na regra de emancipação. Ultrapassado esse valor, o benefício será cancelado.

A regra de emancipação permite que o beneficiário continue recebendo o Auxílio Brasil mesmo após conseguir um emprego formal, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.

Quem recebe Auxílio Brasil pode se tornar MEI?

Claro que sim! Quem recebe o Auxílio Brasil poderá se formalizar na condição de MEI. Mas com isso a tendência é que a renda familiar aumente.

Então já avisamos que existe o risco de você perder o seu benefício, mas não deixe que isso te impeça de se formalizar.

Ao tornar MEI você passa a usufruir vários benefícios, como como aposentadoria, salário maternidade, possuir um CNPJ, emitir notas fiscais dentre outros.

Mas para se tornar MEI é preciso cumprir os seguintes requisitos:

Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Ter no máximo 1 funcionário contratado;
Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas

Calendário do Auxílio Brasil: Julho de 2022

Os beneficiários com o Número de Inscrição Social – NIS finais 4 e 5 recebem nesta semana. Veja as datas:

NIS de final 1 – 18 de julho;
NIS de final 2 – 19 de julho;
NIS de final 3 – 20 de julho;
NIS de final 4 – 21 de julho;
NIS de final 5 – 22 de julho;
NIS de final 6 – 25 de julho;
NIS de final 7 – 26 de julho;
NIS de final 8 – 27 de julho;
NIS de final 9 – 28 de julho;
NIS de final 0 – 29 de julho.

Fonte: Jornal Contábil

Auxílio Brasil em dobro será pago esse ano?

O Auxilio Brasil é o novo programa do Governo Federal que veio para substituir o Bolsa Família. O benefício começou a ser pago no dia 17 de novembro desse ano, para os beneficiários do antigo bolsa família.

Porém uma das novidades é que está sendo discutido no Senado o Projeto de Lei 6.394/2019 que prevê que os brasileiros recebam o Auxílio Brasil em dobro em dezembro de forma permanente.

De acordo com a lei o pagamento extra será para as pessoas inscritas no programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil.

Isso porque em 2019 foi pago um abono natalino através da Medida Provisória (MP) nº 898/19. Porém esse pagamento não foi renovado nesse ano e os beneficiários ficaram sem receber 13º salário em 2020.

Mas de acordo com o projeto apresentado pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), o Auxílio Brasil em dobro pode se tornar um realidade permanente e será pago sempre no mês de dezembro.

Para Ciro Nogueira fazer com que o Auxílio Brasil em dobro em dezembro se torne realidade é muito importante para transformar a iniciativa em uma política de Estado.

“Não podemos tratar os benefícios sociais de maneira leviana e demagógica. Se, pela MP, o governo pôde estabelecer um extra aos benefícios pagos pelo Bolsa Família em dezembro de 2019, acreditamos totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos os meses de dezembro de todos os anos,” disse.

Porém é pouco provável que haja o pagamento do Auxílio Brasil em dobro em dezembro neste ano. Desta forma, a expectativa é de que o pagamento em dobro seja concedido a partir de 2022, pois o projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e ainda está sendo avaliado.

Caso seja aprovado, ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e ser sancionado pela presidência.

Fonte: Jornal Contábil.